| A proliferação da
produção e comercialização de cal
hidratada irregular vem afetando um dos segmentos
econômicos mais importantes do País: a
construção civil. Motivado por uma
solicitação do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor do
Ministério da Justiça, o Inmetro (Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial) coletou para análise 25 marcas de cal
hidratada, entre as mais vendidas no mercado. A primeira
constatação foi de que 10 delas nem poderiam ser
analisadas porque não se tratavam de cal hidratada, mas
sim de outros produtos erroneamente vendidos como cal. |
Das outras 15, os testes feitos em laboratório reprovaram
seis e as nove restantes estavam dentro dos padrões das
normas técnicas da ABNT. A maioria das marcas que
demonstrou qualidade é integrante do Programa Setorial da
Qualidade da Cal Hidratada para Construção Civil,
uma iniciativa que é parte do Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do
Ministério das Cidades (Secretaria da
Habitação).
Para testar a qualidade da cal e preservar os direitos do
consumidor, o Inmetro realizou uma série de ensaios
químicos com o objetivo de verificar a pureza da cal
hidratada, avaliando o processo de fabricação e a
qualidade da matéria-prima. A partir destes testes,
pode-se verificar a existência ou não de impurezas
no produto final que o consumidor compra nas lojas de material de
construção.
Também foi realizada uma bateria de ensaios físicos
para testar a finura, plasticidade, retenção de
água, incorporação de areia e estabilidade
do produto. Estes testes verificam se a cal foi bem moída,
se é econômica, se é boa para o pedreiro
trabalhar com ela e se a argamassa desta cal retém ou
perde água quando assentada na parede. A argamassa
é uma mistura de cal hidratada, areia, cimento e
água e é usada no revestimento das paredes, antes
da pintura, para o acabamento.
Entre as 15 marcas levadas a laboratório para
análise, foram reprovadas pelo Inmetro as seguintes:
Biancal, Damasceno, Florical, Foncal, Icalbam e
Puracal. O filito é apontado pelo Inmetro como o
material mais comum adicionado à cal no processo de
adulteração. Isto porque além da cal
hidratada propriamente dita, o Inmetro encontrou no mercado
outros dois tipos de produtos vendidos como cal hidratada, que
considerou lesivos ao consumidor: cal virgem misturada a filito e
produtos que se definem somente como filito. Sobre esses produtos
o Inmetro observa que, apesar de em algumas embalagens o
fabricante descrever que seu produto não é cal, o
mesmo é vendido como cal ou substituto da cal no mercado,
confusão que é corroborada pelo próprio nome
fantasia do produto, que apresenta a palavra “cal” na
sua marca.
As 10 marcas comercializadas como cal hidratada, mas que na
verdade tratam-se de outros produtos, são:
Belacal, Calbrás, Calcin, Calgeo, Filical
Tropical, Impercal, Minarca, Sikal, Silical e Skal. O
Inmetro comenta ainda que as marcas que se posicionaram alegando
que seu produto é apenas um plastificante para argamassas
deveriam apresentar informações claras de modo a
não infringir os direitos básicos do consumidor,
precisamente no artigo 6º do Código de Defesa do
Consumidor, que afirma que as
“informações devem ser claras e
adequadas sobre os diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade e
preço...”. Para o Inmetro, o consumidor
está sujeito a comprar estes produtos de maneira
errônea, devido à falta de clareza nas
informações e devido ao próprio nome da
marca, que possui, em todos os casos deste tipo, o fonema
“cal”.
O Inmetro alerta os consumidores para que na
hora da compra
da cal hidratada tomem os seguintes cuidados: |
* Procurar na embalagem o nome “cal hidratada”, que
deve estar bem visível na frente e no verso;
* Ficar atento para produtos que denominam na embalagem
“cal hidratada com adição” ou
“cal hidratada com leucofilito” ou “cal
hidratada pozolânica”. Esses produtos não
possuem norma técnica e buscam confundir o consumidor
justamente pela forma como são comercializados;
* Verificar na embalagem se a cal é do tipo CH I, CH II ou
CH III (os únicos tipos previstos na norma técnica
da cal hidratada) informação que deve constar na
frente e no verso;
* Constatar que na embalagem está o nome e a marca do
fabricante de forma clara. O Inmetro alerta que é comum
que produtos adulterados ou “de segunda” não
se designem “cal hidratada”, mas utilizam a
expressão cal em suas marcas fantasia, para confundir o
consumidor.
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Selo de Qualidade ABPC
A maior garantia que o consumidor tem na hora de comprar uma cal
hidratada pura é procurar produtos que estejam
qualificados no Programa Setorial da Qualidade da Cal Hidratada
para Construção Civil, que integra o PBQP-H,
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, do
Ministério das Cidades (Secretaria da
Habitação).
Para qualquer fabricante de cal hidratada receber a
qualificação de conformidade, ele precisa aderir ao
programa e passar a submeter seu produto à
verificação periódica de uma auditoria
independente, que é realizada pela Tesis –
Tecnologia de Sistemas em Engenharia Ltda., uma entidade privada
especializada em programas desse tipo.
O laboratório responsável para a
realização das análises é o IPT
(Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de
São Paulo), que constata a adequação ou
não do produto com as normas brasileiras exigidas pela
ABNT.
Os auditores coletam no mercado brasileiro não apenas
amostras das marcas comercializadas pelas empresas que aderiram
ao programa, como também de outras 50 marcas, a
título de monitoramento. Atualmente, o Programa abrange
83% da produção nacional de cal hidratada,
resultado da soma das empresas participantes mais as marcas
verificadas compulsoriamente nas revendas. A
produção brasileira de cal hidratada atingiu 1,8
milhão de toneladas em 2003.
Os resultados do programa são disponibilizados ao
consumidor na internet, tanto na página do
governo
federal quanto da
ABPC. Todos os produtores de cal associados
à ABPC são obrigados a participar desse programa e
a apresentar satisfatórios resultados de conformidade
às normas nas auditorias. A entidade confere um selo de
qualidade a seus associados, que permite ao consumidor
identificar facilmente os produtos de qualidade nas
revendas.
A utilização nas construções de cal
hidratada de qualidade é importante sob diversos aspectos.
Ela é, antes de tudo, um aglomerante, ou seja, um produto
que atua no endurecimento da argamassa, em parceria com o
cimento. Além disso, a cal confere plasticidade à
argamassa, propriedade que a torna fácil de ser aplicada,
fazendo com que o trabalho do pedreiro fique mais rápido,
eficiente e econômico. Como tem extraordinário poder
de retenção de água, liberada durante o
endurecimento da argamassa, a cal evita a formação
de trincas e fissuras; dá maior durabilidade à
construção; e, devido a seu teor alcalino, evita a
proliferação de fungos e manchas nas paredes,
extremamente danosos à saúde dos usuários da
construção.
Como o cimento foi inventado há apenas 180 anos, a cal
é, na verdade, o aglomerante mais antigo empregado nas
construções pelo homem, presente até nas
juntas de blocos das mais antigas pirâmides do Egito,
construídas há 4.600 anos.
Download do relatório completo sobre cal hidratada:
rch.doc
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